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Estrutura

  • Publicado em 31/08/2026

Estrutura

Além de ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a ARIS MT deverá verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, bem como homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento.