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Uma mesa-redonda reuniu, na tarde desta terça-feira (19), representantes de oito agências reguladoras de saneamento, de diferentes estados brasileiros, para conversar sobre os maiores desafios  do setor. A troca de experiências ocorreu no segundo dia do 51º Congresso Nacional de Saneamento, promovido pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), na cidade de Poços de Caldas (MG). 

Formada por um consórcio público que atualmente agrega sete municípios, onde residem 501.077 mil habitantes,  a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso  (Aris-MT)  é a única representante do Estado no mais importante evento nacional  do setor,  e teve como palestrante seu procurador jurídico, Rodrigo Nuss. 

Os desafios da regulação do saneamento básico foram abordados pela Aris-MT, que citou as diferentes realidades regionais existentes nos municípios que atende, já que as unidades se dividem entre autarquias, administração direta e concessão. 

Em sua apresentação, Nuss apontou ainda  a necessidade da sustentabilidade financeira das Agências Reguladoras e de autonomia nas decisões técnicas e administrativas,  como grandes entraves. 
Fazendo uma autoanálise, o procurador jurídico da Aris-MT também posicionou-se quanto  a necessidade da apresentação dos benefícios da regulação e a realização de um trabalho que permita a conscientização, entre os gestores e munícipes, sobre as funções das reguladoras. 

“Desde a publicação da lei 11.445/07, conhecida como Política Nacional do Saneamento Básico, já havia a obrigatoriedade para o titular dos serviços de saneamento  de estar vinculado a uma entidade de regulação dos serviços principalmente para fiscalização dos contratos de concessão. Com o Novo Marco Legal do Saneamento, a exigência ficou explicita e imediata para todos os municípios, pois só desta forma o serviço poderá ser oferecido com transparência, tecnicidade, visando alcançar as metas da universalização de saneamento, e a celeridade que o contribuinte espera e merece. A estrutura permite a imparcialidade das agências e, por conseguinte, a conscientização social sobre nossa importância”, asseverou Nuss.

Além da agência mato-grossense, profissionais  das companhias públicas de saneamento  localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, participaram da mesa redonda, onde também foram apresentadas experiências exitosas desenvolvidas nos municípios por eles regulados