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Ampliar os padrões de qualidade e eficiência na prestação, manutenção e operação dos serviços de saneamento básico é uma meta da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (ARIS /MT). Para que isso se torne realidade, a agência contratou uma empresa especializada na padronização dos regulamentos que regem os serviços de saneamento básico prestados aos consumidores.

Escolhida por meio de licitação, a empresa vencedora deu início, no mês de julho,  a revisão dos regulamentos existentes nos sete municípios consorciados à ARIS.

“Nossa meta é a padronização dos regulamentos, alinhando, assim,  o que determina o manual com as obrigações pertinentes às empresas prestadoras de serviço, sejam elas municipais ou terceirizadas, e também os deveres e direitos dos consumidores”, pontuou o diretor técnico, Paulo Donizete.

Para dar celeridade aos trabalhos, a ARIS/MT encaminhou ofícios aos sete municípios consorciados, solicitando o envio de documentos como: o regulamento existente da prestação dos serviços de água e esgoto, as leis de criação da autarquia e de organização da administração pública para prestador da administração direta, o contrato de concessão para as empresas privadas, a estrutura tarifária em vigor, a  relação de serviços não tarifados (preço de ligações e etc.) e das  infrações ao regulamento e multas.

Decretos, portarias e outros dispositivos legais que normatizam a prestação dos serviços, além dos projetos  e croquis dos padrões de ligação de água e de esgoto também foram requeridos ao municípios consorciados.

Donizete explica ainda,  que havia necessidade de contratação de uma empresa que pudesse fazer o alinhamento dos regulamentos municipais com as leis federal e estadual existentes,  considerando o Novo Marco Legal do Saneamento (lei nº 14026 de julho de 2020),  evitando assim, a  regulamentação ilegal.

 “Grande parte das regulamentações municipais dos serviços de água e esgoto é feita por Decreto e têm prazo de validade. Nosso objetivo é atualizar os regulamentos, com base no Marco Legal do Saneamento,  respeitando a realidade de cada cidade e evitando problemas futuros tanto para os prestadores de serviço, como para os consumidores,” concluiu o diretor.