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A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-MT) consolida sua atuação como referência na regulação dos serviços públicos de saneamento básico ao integrar a Lista Positiva da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O reconhecimento nacional atesta que a Agência atende às normas de referência federais e às boas práticas regulatórias, garantindo segurança técnica e jurídica aos municípios consorciados.

A ARIS-MT é responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Instituída por meio de Protocolo de Intenções firmado entre os entes municipais, a Agência atua em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento, integrando o sistema nacional de regulação do setor.

O reconhecimento pela ANA, órgão federal responsável por editar normas de referência para a regulação do saneamento no país, assegura que a atuação da ARIS-MT esteja alinhada às diretrizes nacionais. A inclusão na Lista Positiva confirma que a Agência possui estrutura técnica, normativa e institucional compatível com as exigências legais, fortalecendo a padronização regulatória e a governança do setor.

“A presença da ARIS-MT na Lista Positiva da ANA é a prova de que nossa regulação é moderna e eficaz, obedece à legislação federal e tem como propósito a segurança técnica e jurídica dos municípios regulados e das prestadoras de serviços de saneamento, sejam elas públicas ou privadas. Esse trabalho contribui diretamente para a universalização do acesso aos serviços de saneamento, a proteção e promoção da saúde pública e o desenvolvimento sustentável”, afirma o presidente da ARIS-MT, Wemer.

Segundo o presidente, a atuação da Agência vai além da fiscalização. A ARIS-MT tem como propósito realizar as ações necessárias e oferecer suporte técnico aos municípios consorciados, auxiliando na adequação às normas federais e às boas práticas regulatórias adotadas em nível nacional. Esse alinhamento é essencial, inclusive, para possibilitar o acesso dos municípios a recursos financeiros federais, fundamentais para investimentos e ampliação dos serviços de saneamento básico.

Constituída como consórcio público, a ARIS-MT possui personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e decisória. Entre suas atribuições estão a regulação tarifária, a fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população, o acompanhamento dos contratos de concessão e a verificação do cumprimento das metas estabelecidas em lei. A Agência também atua na padronização de procedimentos e na orientação técnica aos municípios, garantindo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a proteção dos direitos dos usuários.

Com a adesão de dezenas de municípios, a ARIS-MT se consolida como uma estrutura regional estratégica para o fortalecimento da governança do saneamento básico em Mato Grosso. A atuação integrada contribui para maior eficiência administrativa, segurança jurídica e melhoria contínua dos serviços, reafirmando o compromisso da Agência com o interesse público, a saúde da população e o desenvolvimento sustentável do Estado.