ARIS/MT participa de Audiência Pública sobre reajuste das tarifas de Água e Esgoto da Autarquia Águas do Pantanal em Cáceres/MT
A ARIS/MT através do Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa e do Assessor Jurídico Francisco Lopes participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cáceres/MT apresentando esclarecimentos e exaurindo as dúvidas dos presentes acerca das atividades realizadas pela ARIS/MT.
Durante sua abordagem o Dr. Francisco Lopes enfatizou que os municípios são obrigados pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a estarem vinculados à uma entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, papel desenvolvido pela ARIS/MT.
Dr. Francisco Lopes esclareceu que a proposta de reajuste apresentada foi calculada com base na metodologia do Custo Incremental de Longo Prazo considerando as despesas e investimentos previstos para os próximos doze meses e estabelece as reais necessidades tarifárias.
O Diretor Técnico da ARIS/MT, Paulo Donizete da Costa destacou que o estudo técnico foi elaborado com base em metodologias, procedimentos e conceitos teóricos e técnicos modernos e usualmente aceitos e utilizados para cálculo tarifário no setor de saneamento.
Caso não houvesse o reajuste, a expectativa é que a Águas de Pantanal chegasse a junho de 2023 com um déficit de dois milhões e setecentos mil reais, o que obrigaria a autarquia a endividar-se, além do risco de comprometimento da qualidade e da regularidade na prestação dos serviços.