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No próximo dia 12 de julho a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) vai realizar uma Assembleia Geral Extraordinária para aprovar a inclusão dos municípios de Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis no consórcio responsável gestão da ARIS. 

O evento será realizado por videoconferência pelo aplicativo Google Meet, com primeira chamada prevista para às 14h30, e segunda chamada às 15h00. A assembleia será coordenada pelo prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio, presidnete em exercício do consórcio. 

Atualmente, nove cidades compõem o consórcio da ARIS-MT, são elas: Acorizal, Aripuanã, Cáceres, Juara, Juína, Paranatinga, Poconé, Rondonópolis e Sapezal. Com a inclusão desses dois novos municípios, a agência se consolida entre as maiores reguladoras de Mato Grosso, com prestação de serviços para  quase 700 mil habitantes. 

“O acesso aos serviços de saneamento básico é condição fundamental para a sobrevivência e dignidade humana. O déficit em saneamento básico traz consequências graves em termos de saúde pública, meio ambiente e cidadania. Regular esses serviços é garantir que eles sejam prestados com qualidade ao cidadão”, afirmou Pátio. 

A Lei 11.445/07, atualizada pelo novo Marco Legal do Saneamento, define, em seu artigo quinto, que o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação.

CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANEXO A ESTA MATÉRIA.