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A atualização das legislações que regulam os serviços de saneamento básico foi o foco de um curso promovido pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT), nos dias 07 e 08 de novembro. O evento, realizado no Hotel Inter Cuiabá, reuniu cerca de 60 representantes dos 11 municípios atendidos pela agência para discutir as Normas de Referência (NR) 07.08 e 09, elaboradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essas normas abordam temas essenciais como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos.

O curso, com carga horária de 16 horas, foi conduzido pelo engenheiro civil e doutor em Saúde Pública, Alceu Galvão. Ele destacou a importância da uniformidade e segurança regulatória e administrativa proporcionadas pelas NRs. Durante as aulas, foram discutidos aspectos como a base legal, conceitos, definições, indicadores, impactos das normas, além de atividades práticas e exercícios.

Alceu Galvão reforçou que o momento é crucial para debater as metas de universalização do Novo Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece que até 31 de dezembro de 2033, os municípios devem garantir 90% de cobertura de esgotamento sanitário e 99% de abastecimento de água. Para isso, ele destacou a importância da revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico já para o ano de 2025, com foco nas metas de universalização, eficiência e eficácia na prestação dos serviços.

Wemer Francisco da Silva, diretor-presidente da ARIS-MT, enfatizou o compromisso da agência em trazer temas relevantes e atuais para a melhoria do saneamento básico no estado.

“Temos a responsabilidade fiscalizar a aplicação das normas da ANA, enquanto Agência Reguladora. Por isso, escolhemos esse tema para disseminar o conhecimento sobre as diretrizes de prestação de serviços de saneamento”, afirmou.

Júlio Cesar Parreira Duarte, diretor da Águas do Pantanal, autarquia responsável pelo abastecimento de água e esgoto em Cáceres, destacou que os cursos promovidos pela ARIS-MT são essenciais para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população. “Estamos investindo em eficiência e eficácia para que os serviços de saneamento básico estejam em conformidade com a legislação”, comentou.

Alceu Galvão ainda alertou sobre a urgência de se cumprir as metas de universalização do saneamento. “Estamos iniciando um novo ciclo de gestão pública municipal, e é fundamental que os gestores fiquem atentos a essa temática. O prazo é curto: temos apenas nove anos para adaptar os serviços às exigências legais. O desafio em Mato Grosso é grande, especialmente em relação ao esgotamento sanitário. Precisamos colocar o saneamento básico como prioridade na agenda pública”, concluiu.