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A ARISMT promove, nos dias 14 e 15 de abril, um curso de capacitação voltado para técnicos e gestores municipais. O evento, que ocorrerá no auditório do Hotel Inter Cuiabá,  tem como objetivo alinhar as práticas locais às Normas de Referência nº 2 e 6 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020). O treinamento será ministrado pelo economista, doutor  em Administração de Empresas, e especialista em Gestão de Saneamento Básico, Mário Monteiro.            

A Norma de Referência nº 2 (NR 02) aborda a gestão integrada de recursos hídricos, com foco na otimização do uso da água, prevenção de conflitos e estabelecimento de critérios para outorga, cobrança e fiscalização. Entre os principais pontos estão o planejamento de bacias hidrográficas, monitoramento de sistemas de medição e criação de planos de contingência para eventos extremos, como secas e cheias.

Já a Norma de Referência nº 6 (NR 06) trata da qualidade da água e do saneamento básico, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A norma estabelece parâmetros mais rigorosos para o tratamento de esgoto e a distribuição de água potável, com o objetivo de universalizar os serviços até 2030. Entre os destaques estão a adoção de tecnologias avançadas para remoção de poluentes e a implementação de mecanismos de financiamento para ampliar a cobertura em áreas rurais e periféricas urbanas.

O novo marco regulatório atribuiu à ANA a competência de editar Normas de Referência, que devem ser seguidas por agências reguladoras infranacionais, titulares e prestadores de serviços. O cumprimento dessas normas é condição obrigatória para o acesso a recursos federais. Desde 2021, a ANA vem atualizando sua agenda regulatória, com oito normas já publicadas até maio de 2024 e mais previstas para o primeiro semestre deste ano. 

A ARISMT, responsável pela regulação do saneamento básico em diversos municípios mato-grossenses, precisa adaptar suas resoluções às novas diretrizes.

O curso, que terá carga horária de 16 horas, será dividido em dois dias, com aulas das 8h às 12h e das 13h às 17h. A programação inclui abordagens técnicas, riscos na implementação, prazos de transição, metodologia para elaboração de resoluções e estratégias de adaptação para prestadores de serviços. O material didático será fornecido aos participantes.
 

SERVIÇO:

O quê? Curso de capacitação sobre as Normas de Referência 2 e 6 da ANA  
Quando? 14 e 15 de abril  
Onde? Auditório do Hotel Inter Cuiabá (Av. Miguel Sutil, 2050 - Jardim Leblon)  
Horário? 8h às 12h e 13h às 17h  
Palestrante: Mário Monteiro,  Economista, doutor em Administração de Empresas e Ganhador do Prêmio Jabuti em 2012 com o livro “Gestão do Saneamento Básico”.