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O segundo dia do evento “Implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso: Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais – O que os Municípios Precisam Fazer” acontece nesta sexta-feira (13), em Cuiabá, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de instituições ligadas ao setor de saneamento básico.

A iniciativa conta com a organização de instituições do setor, entre elas a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-MT), e tem como objetivo ampliar o entendimento dos municípios sobre as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), além de orientar gestores e equipes técnicas sobre as exigências regulatórias e as oportunidades de acesso a recursos federais destinados ao setor.

Realizado no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o encontro promove debates técnicos voltados ao fortalecimento da gestão e da regulação dos serviços de saneamento nos municípios.

Temas estratégicos para os municípios 

A programação do segundo dia aborda temas fundamentais para a implementação das políticas públicas de saneamento, incluindo as metas legais de universalização dos serviços, a responsabilidade dos titulares, o planejamento municipal e as condicionantes regulatórias necessárias para viabilizar investimentos no setor.

Também estão em discussão assuntos como a regionalização do saneamento básico em Mato Grosso, a política estadual de resíduos sólidos e estratégias para ampliar a eficiência dos serviços de esgotamento sanitário.

Os painéis contam com a participação de especialistas, representantes de órgãos reguladores, instituições públicas e profissionais que atuam diretamente no setor, contribuindo para o compartilhamento de experiências e boas práticas.

Espaço de diálogo e fortalecimento institucional

O evento reúne representantes de prefeituras, agências reguladoras, órgãos de controle e instituições ligadas ao saneamento básico, criando um ambiente de diálogo técnico e institucional voltado ao avanço das políticas públicas no estado.

Ao longo da programação, também são discutidos os desafios enfrentados pelos municípios para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, bem como as alternativas e estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

A iniciativa busca fortalecer o alinhamento entre os diferentes atores do setor e contribuir para o avanço da regulação e da prestação dos serviços de saneamento básico em Mato Grosso.