Troca de experiência e aprendizado legal marcam o 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras
A análise dos principais desafios para a implementação das normas de referência (NR) publicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, deram tônica ao 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras. O Evento, promovido pela ANA, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), teve a participação da ARIS-MT.
O encontro proporcionou debates sobre estratégias para a efetiva aplicação das normas editadas pela ANA, que devem ser aplicadas pelos municípios e cobradas pelas Agências Reguladoras, além da troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais – que têm atuação municipal, intermunicipal, estadual ou distrital.
A programação incluiu, ainda, apresentações técnicas onde as entidades reguladoras infranacionais compartilharam soluções para os desafios recorrentes no setor de saneamento básico.
O diretor técnico, Paulo Donizete da Costa, e o ouvidor geral, Rodrigo Nuss, representaram a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS/MT) no encontro, realizado entre dias 03 e 04 de julho, em Brasília–DF.
Satisfeito com o conhecimento obtido durante o evento, Nuss declarou que "o cumprimento e atendimento das normas de referência(NR's) da ANA irá assegurar um cenário de grande efetividade para atendimento das exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, que há consequências significativas para os casos de descumprimento das NR's ".